Direito Administrativo

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2026· Pref Triunfo (PB)

Durante a fiscalização de determinado órgão público, constatou-se que um agente público praticou ato contrário às normas administrativas, provocando uma irregularidade na execução de determinada atividade. Na apuração,…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· Pref Triunfo (PB)

No âmbito da Administração Pública, a contratação de obras de engenharia, serviços técnicos especializados e aquisições de insumos deve ser precedida de licitação pública. Esse procedimento administrativo de rito formal…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· Pref Triunfo (PB)

Sobre os conceitos básicos de Administração Pública e os diferentes tipos de organização administrativa, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2025· Pref Umbuzeiro

Que serviços são caracterizados como limpeza urbana: I. Varrição de ruas. II. Capinação. III. Roçada. IV. Desobstrução de boca-de-lobo. V. Raspagem de sarjetas. VI. Limpeza de cemitérios. VII. Coleta de resíduos. Estão…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· Pref Umbuzeiro

Patrimônio público é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertencem ao poder público e existem para atender ao interesse coletivo. Em outras palavras, tudo aquilo que a prefeitura ou a câmara municipal possui –…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· Pref Sta Cecília PB

A respeito do patrimônio público, considere as afirmativas a seguir: I. Os bens de uso comum do povo, como ruas, praças e estradas, são destinados à utilização geral da coletividade e não podem ser alienados enquanto ma…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2025· Pref Sta Cecília PB

No que tange ao art. 10ao art. 10-Ada Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, no capítulo do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial, está previsto que,…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· Pref Sta Cecília PB

De acordo com art. 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos previstos em seu texto destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em co…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· Pref SJ Rio do Peixe

Conforme o conteúdo da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) analise as seguintes afirmativas: I. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar agir com dolo, c…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2025· Pref Sta Cecília PB

De acordo com o art. 9º do art. 9º da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref SJ Rio do Peixe

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) analise as alternativas a seguir: I. É considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, frustrar, em ofensa à imparcialida…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· Pref Sta Cecília PB

De acordo com o art.4º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE a definição de informação:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· Pref Pedras de Fogo

Na relação de trabalho, o regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres desses agentes públicos, pelo menos aqueles que se possam imputar de modo geral aos servid…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref SJ Rio do Peixe

Com base na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Sta Cecília PB

No que tange no att. 10 da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, julgue os seguintes itens: I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou se…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Sta Cecília PB

De acordo com o Art. 17-C, § 2º da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, analise as alternativas assinale a CORRETA: 10

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· Pref Sta Cecília PB

Com base no art. 7º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, entre outros: I. Informação primária, íntegra, autêntica e…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· Pref Pedras de Fogo

Na relação de trabalho, o regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres desses agentes públicos, pelo menos aqueles que se possam imputar de modo geral aos servid…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref Sta Cecília PB

De acordo com o art. 6º da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), leia os conceitos a seguir, e assinale: 1. Concurso. 2. Leilão. 3. Pregão. ( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisiç…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2024· Pref Jacaraú

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa), Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo…