Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· Pref Cajazeiras

O controle administrativo é o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, e ainda o povo, diretamente ou por meio de…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Triunfo (PB)

Um agente público responsável por procedimento licitatório, com o propósito de favorecer determinada empresa, adotou deliberadamente medidas destinadas a restringir a competitividade do certame. A investigação demonstro…

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2026· Pref Triunfo (PB)

De acordo com o Art. 1º da Lei Federal 8429/1992, analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Cajazeiras

A respeito dos conceitos dos princípios da administração pública, analise as opções e assinale a INCORRETA:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· Pref Triunfo (PB)

Um cidadão encaminhou a determinado órgão público pedido de acesso a informações relacionadas à execução de um contrato administrativo. O pedido não apresentou justificativa para a solicitação nem indicou a finalidade q…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Cajazeiras

De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, a atividade administrativa do município obedecerá, sob pena de nulidade do ato, aos princípios de, entre outros, EXCETO:

Direito AdministrativoAutarquias· 2026· Pref Triunfo (PB)

A atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) envolve diferentes ações relacionadas à organização e à utilização da estrutura fundiária brasileira. Sobre as atribuições e serviços apresentados…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· Pref Cajazeiras

A respeito da Administração Direta e Indireta, analise os itens a seguir: 10 I. A Administração Direta e a Indireta são conceitos que estruturam a organização do poder público no Brasil, dividindo as responsabilidades e…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· Pref Cajazeiras

A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta. A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação: União, estados, Distrito Federal e municípios. A administ…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref Triunfo (PB)

A respeito do Patrimônio Público, os tipos, a destinação e a classificação dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Os bens públicos podem ser classificados, quanto à sua destinação, em bens de uso comum d…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· Pref Triunfo (PB)

No estudo introdutório do Direito Administrativo, a distinção entre Estado e governo é fundamental para compreender a estrutura e o funcionamento da Administração Pública. Sobre esses conceitos, analise as afirmativas:…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· Pref Cajazeiras

Para que uma estrutura organizacional seja constituída, é necessário que ela seja composta de alguns itens chamados de componentes de uma estrutura. Esses itens moldam a estrutura e também são usados para delinear a est…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· Pref Triunfo (PB)

No planejamento e na execução de contratações públicas de engenharia pela Administração Pública, há situações excepcionais em que a lei faculta ou impõe a contratação direta, sem o procedimento licitatório tradicional.…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Triunfo (PB)

A Administração Pública, enquanto instrumento de atuação do Estado, está submetida a um conjunto de normas, princípios, poderes e formas de organização destinados à consecução do interesse público. Considerando seus con…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· Pref Cajazeiras

A respeito dos principais Órgãos de Controle Externo e Interno da administração pública, analise as opções e assinale: 1. Ministério Público de Contas. 2. Controladoria-Geral da União. 3. Tribunal de Contas da União. 4.…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref Cajazeiras

Acerca do patrimônio público municipal, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2026· Pref Triunfo (PB)

A execução de obras públicas de infraestrutura e a prestação de serviços de engenharia são formalizadas por meio de contratos administrativos, ajustes que se submetem a um regime jurídico de direito público peculiar. O…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2026· Pref Cajazeiras

De acordo com o Art. 27, são garantidos os seguintes direitos aos usuários da prestação digital de serviços públicos, além daqueles constantes das Leis nºs 13.460, de 26 de junho de 2017, e 13.709, de 14 de agosto de 20…

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2026· Pref Triunfo (PB)

Durante a fiscalização de determinado órgão público, constatou-se que um agente público praticou ato contrário às normas administrativas, provocando uma irregularidade na execução de determinada atividade. Na apuração,…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· Pref Triunfo (PB)

No âmbito da Administração Pública, a contratação de obras de engenharia, serviços técnicos especializados e aquisições de insumos deve ser precedida de licitação pública. Esse procedimento administrativo de rito formal…