Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2022· EsIE

O 3° Sgt João, militar de carreira do 184° Batalhão de Garantia da Lei e da Ordem, recém-egresso da escola de formação, em sua primeira missão, atuou nas Operações de GLO para manutenção da ordem pública em manifestação…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2022· EsIE

O dirigente máximo, ainda que delegue competências a terceiros, é o principal responsável pela gestão da OM, tomando todas as providências de caráter administrativo necessárias ao desempenho das atividades fim e meio da…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· EsIE

O Cmt do 100° Batalhão de Infantaria de Selva, na condição de autoridade competente, instaurou mediante portaria, uma sindicância para apuração de fatos de interesse da administração militar, tendo designado o S Ten Mac…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2022· EsIE

Analise as assertivas abaixo e marque "V" para as sentenças verdadeiras e "F" para as sentenças falsas. ( ) Patrimônio Público - é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, adquiridos, formados, produzido…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2022· EsIE

A Lei 8.666/93 estabelece em seu artigo 66 e seguintes, como se deve dar a execução dos contratos administrativos. Segundo esse artigo, "o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2022· EsIE

Todo militar ou servidor civil, investido em função, cargo ou encargo, que vier a causar prejuízos ou danos à União, a pessoas tisicas e/ou jurídicas ou ao serviço, terá sua responsabilidade administrativa, civil e/ou c…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2022· EsIE

Com relação às recompensas, que constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares, marque a única alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2021· EsIE

A descarga do material é ordenada pelo Ordenado de Despesas (OD), em face dos termos das comissões, pareceres do fiscal administrativo, relatórios de sindicâncias, termos circunstanciados administrativos, inquéritos ou…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2021· EsIE

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração pública. Com base nas definições específicas da lei citada, analise os itens a seguir e marque (V) para verdadeiro e (…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2021· EsIE

A remuneração dos militares é composta pelo soldo (parcela relativa ao posto e graduação) e por adicionais e gratificações, que variam de acordo com a habilitação obtida ao longo da carreira, o exercício de atividades e…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2021· EsIE

O 2º Ten Jeroboão foi designado pelo Cel Sedecias, para realizar uma sindicância, instaurada através de portaria da autoridade competente, publicada no Boletim Interno do 99º Batalhão de Infantaria de Selva. Para a corr…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2021· EsIE

Segundo o Art. 73 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), as prerrogativas dos militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. Dessa…

Direito AdministrativoPregão· 2021· EsIE

O Art 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, traz os elementos que devem ser considerados pela administração por ocasião da fase preparatória do pregão. A respeito dos referidos elementos, analise as afirmativas a…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2021· EsIE

Leia o enunciado da questão, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as proposições e, em seguida, marque a alternativa correta. O Tenente João, chefe da equipe do exame de pagamento de sua Organização Militar (OM), e…

Direito AdministrativoPregão· 2021· EsIE

O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. Sobre o referido decreto é CORRETO afirma que ele:

Direito AdministrativoPregão· 2021· EsIE

O Art 6° do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta as etapas da realização do pregão, na forma eletrônica. Considerando que o pregoeiro já conduziu a fase competitiva do pregão, assinale a alternativa…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2021· EsIE

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no seu Art. 22, dispõe sobre as modalidades de licitação. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2021· EsIE

A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias. Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2021· EsIE

Segundo o Art. 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o militar que: I) Aguarda a colocação a que faz jus na escala hierár…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2021· EsIE

O aluno José, recém-ingresso na Escola de Sargentos, durante suas primeiras instruções, aprendeu sobre os postos e graduações. Nessa instrução, foi ensinado a ele que, segundo o Art. 19 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro…