Question

O Cmt do 100° Batalhão de Infantaria de Selva, na condição de autoridade competente, instaurou mediante portaria, uma sindicância para apuração de fatos de interesse da administração militar, tendo designado o S Ten MacGyver como sindicante do referido procedimento formal, com a devida publicação no Boletim da Organização Militar supramencionada. Após o início dos procedimentos atinentes à presente sindicância, o S Ten MacGyver verificou que, 01 (um) dos sindicados se tratava de Tubalcaim, que possuía 17 anos de idade. Com fulcro no exposto acima e, em consonância com a Portaria Nr 107, de 13 de fevereiro de 2012, assinale a opção CORRETA, atinente aos procedimentos com o sindicado menor de dezoito anos:

Accepted Answer

E) se o sindicado for menor de 18 anos, deverá, conforme o caso, ser acompanhado ou assistido por seus pais ou responsáveis, na forma da legislação civil e processual.

Answer

A) se o sindicado for menor de 18 anos, só poderá prestar algum esclarecimento com a presença de 01 (um) representante do Ministério Público, ou 01 (um) advogado constituído, na forma da legislação civil e processual.

Answer

B) se o sindicado for menor de 18 anos, poderá, conforme o caso, ser acompanhado ou assistido somente por seus pais, na forma da legislação civil e processual.

Answer

C) se o sindicado for menor de 18 anos, poderá, conforme o caso, prestar declarações sem estar acompanhado ou assistido por seus pais ou responsáveis, na forma da legislação civil e processual. ~ 18

Answer

D) se o sindicado for menor de 18 anos, deverá, conforme o caso, ser acompanhado ou assistido somente por seus pais, na forma da legislação civil e processual.

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