Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesDECEx 2022
EsIE
Questão de Direito Administrativo
Em relação as definições apresentadas no Art. 3° do Decreto 10.024/19, analise as afirmativas abaixo, julgando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Bens e ~erviços comuns são bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais no mercado. ( ) Termo de Referência é o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares. ( ) Estudo técnico preliminar é o documento que contém a definição precisa, suficiente e clara do objeto e a indicação dos locais, das datas e dos horários em que poderá ser obtido o edital. Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

