Questão de Direito Administrativo

O Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019 regulamentou a licitação, na modal idade pregão, na forma eletrônica. Baseado no Decreto 10.024/19, analise as informações abaixo, referentes às definições contidas em seu Art. 3°: I - bens e serviços especiais bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado; II - estudo técnico preliminar - documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao proble~a a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência; lII - sistema de dispensa eletrônica - ferramenta informatizada, integrante da plataforma do SIASG, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para a realização dos processos de pregão, em sua forma eletrônica. IV - lances intermediários - lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante; V - serviço - atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração pública. Analise as opções acima e assinale a alternativa que possuí todos os itens CORRETOS: