Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosDECEx 2022
EsIE
Questão de Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir: I - Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução. II - Os contratos decorrentes de dispensa de licitação deverão atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. III - A autoridade competente não poderá exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. IV - É permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado. V - O instrumento de contrato jamais poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, como a nota de empenho da despesa. Após análise das afirmativas descritas, considere as normas da Lei 8.666/93, e assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.