Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2022· UERR

Pratica crime funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, o agente que

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· PM RR

Assinale a assertiva correta conforme disposto na Lei Maria da Penha:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2018· SETRABES

Nos termos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a garantia de prioridade compreende, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2018· PM RR

Segundo a Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2018· PM RR

Sobre a investigação e os meios de obtenção de provas previstos na Lei 12.850/2013, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2018· PM RR

Sobre os crimes previstos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2018· PM RR

João Oliveira contratou os serviços da garota de programa Maria Luz, entretanto, após realizado, negou-se a efetuar o pagamento ajustado. Inconformada com a negativa de João, Maria Luz arrancou o cordão de ouro que João…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2018· PM RR

Camila, primária, foi condenada pela prática do delito de tráfico privilegiado, tipificado no artigo 33, § 4º da Lei n° 11.343/2006, a uma pena total de 5 anos de reclusão. Camila respondeu a todo o processo em liberdad…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2018· PM RR

Segundo a Lei 9.605/98 – Lei de crimes contra o Meio Ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2018· PM RR

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2018· PM RR

Roberto Lopes, soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima, responsável pela custódia do flagranteado Juca Estrela, ao lhe impor intenso sofrimento físico e mental, mediante emprego de violência e grave ameaça, como…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2018· PM RR

Dentre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa que indica aqueles em que se evidencia possível a suspensão condicional do processo com base no artigo 89 da Lei 9.099/90.

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2018· PM RR

Mélvio, reeducando do regime fechado, custodiado na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), poderá:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2018· SETRABES

Nos termos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a garantia de prioridade compreende, exceto:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2018· PM RR

Aberlardo Barbosa, sargento da Polícia Militar do Estado de Roraima, empresta a seu irmão Carlos Barbosa, maior e capaz, arma de fogo de uso restrito, sem autorização e em desacordo legal ou regulamentar. Nos termos da…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2018· SETRABES

A respeito das regras de trabalho previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2018· PM RR

Constitui, consoante a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), abuso de autoridade qualquer atentado, exceto:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2017· CODESAIMA

A Seção III do ECA, que expõe as condições para crianças e adolescentes serem inseridos em famílias substitutas, na Subseção I, indica que assim que for feita a apreciação do pedido:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2017· CODESAIMA

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com Lei da Biossegurança, Lei nº 11.105/2005, fica proibida:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2017· CODESAIMA

Segundo o que dispõe a Lei nº 7.802/1989, Lei dos Agrotóxicos, as embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos: I - os materiais de que forem feitas podem ser suscetíveis de…