Questões de Legislação Penal Especial · CPCV UERR
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)CPCV UERR 2018
PM RR
Questão de Legislação Penal Especial
Aberlardo Barbosa, sargento da Polícia Militar do Estado de Roraima, empresta a seu irmão Carlos Barbosa, maior e capaz, arma de fogo de uso restrito, sem autorização e em desacordo legal ou regulamentar. Nos termos da Lei 10.826/2003, Abelardo Barbosa comete o crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.