Questões de Legislação Penal Especial · CPCV UERR
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCPCV UERR 2017
CODESAIMA
Questão de Legislação Penal Especial
A Seção III do ECA, que expõe as condições para crianças e adolescentes serem inseridos em famílias substitutas, na Subseção I, indica que assim que for feita a apreciação do pedido:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.