Questões de Legislação Penal Especial · CPCV UERR
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCPCV UERR 2018
SETRABES
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a garantia de prioridade compreende, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.