Question

Camila, primária, foi condenada pela prática do delito de tráfico privilegiado, tipificado no artigo 33, § 4º da Lei n° 11.343/2006, a uma pena total de 5 anos de reclusão. Camila respondeu a todo o processo em liberdade. Com base na Lei de Drogas, no Código Penal e na Lei de Execução Penal, Camila deverá iniciar o cumprimento da pena em qual regime e quanto tempo deverá cumprir para obter a progressão de regime?

Accepted Answer

D) Camila deverá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto e, após o cumprimento de 1/6 da pena, fará jus a progressão de regime.

Answer

A) Camila deverá iniciar o cumprimento em regime aberto, não sendo possível a progressão de regime por estar no regime mais benéfico.

Answer

B) Camila deverá iniciar o cumprimento em regime aberto e, após o cumprimento de 2/5 da pena, fará jus a prisão domiciliar.

Answer

C) Camila deverá iniciar o cumprimento da pena obrigatoriamente em regime fechado e, após o cumprimento de 1/6 da pena, fará jus a progressão de regime.

Answer

E) Camila deverá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto e, após o cumprimento de 2/5 da pena, fará jus a progressão de regime.

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