Questões CPCV/UERR

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre os crimes nas licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Direito Processual CivilOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

No que concerne às regras que regem as diversas modalidades de execução existentes no direito processual civil e à sua interpretação pela jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção…

Direito Processual CivilOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Consoante o que é disposto no CPC, cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias prolatadas em primeira instância

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

O princípio administrativo que indica a necessidade de os agentes públicos agirem honestamente, em conformidade com padrões éticos, de boa-fé e lealdade, é o da

Direito CivilOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

O Código Civil, ao tratar da sucessão legítima, prevê que

Administração Geral e PúblicaOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

A modalidade de parceria público-privada em que, necessariamente, a administração pública é a usuária direta ou indireta da prestação do serviço e que envolve, ainda, a execução da obra, o fornecimento ou instalação de…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Pedro, aposentado por invalidez, necessitava da assistência permanente de outra pessoa, razão por que usufruía do adicional de 25% do valor da aposentadoria. Pedro faleceu, tendo deixado como única herdeira Maria, com q…

Direito CivilOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

A respeito das relações de parentesco, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Assinale a opção correta em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

Administração Geral e PúblicaOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

A lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Com relação ao entendimento do TST acerca dos procedimentos processuais e recursais trabalhistas pela fazenda pública, julgue os seguintes itens. I Em dissídio individual, estará sujeita ao reexame necessário toda decis…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Para prover a execução de lei federal e para manter a integridade nacional, a Constituição Federal de 1988 possibilita a intervenção federal da União no Distrito Federal e nos

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Suponha-se que, em uma universidade pública estadual, todos os professores universitários trabalhem exclusivamente na docência universitária e nunca tenham tido vínculo com outra instituição pública ou privada. Suponha-…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Regina impetrou mandado de segurança para questionar ato coator que, conforme exposto em sua petição inicial, teria sido praticado por dirigente de autarquia estadual. Com a juntada de informações pela autoridade aponta…

Direito Processual CivilOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

De acordo com as regras estabelecidas para o procedimento comum no direito processual civil, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e alterações, nas ações de improbidade administrativa, o regime processual da remessa necessária

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Entre as atribuições constitucionais expressas na Constituição Federal de 1988, acerca do Sistema Único de Saúde, está a de

Direito TributárioOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

A modalidade de licitação que, em regra, é obrigatória para a concessão de serviço público é denominada