Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre os crimes nas licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

O princípio administrativo que indica a necessidade de os agentes públicos agirem honestamente, em conformidade com padrões éticos, de boa-fé e lealdade, é o da

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e alterações, nas ações de improbidade administrativa, o regime processual da remessa necessária

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

A modalidade de licitação que, em regra, é obrigatória para a concessão de serviço público é denominada

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

À luz da atual redação da Lei n.º 8.429/1992, dada pela Lei n.º 14.230/2021, julgue os itens a seguir. I O dolo na conduta fica inteiramente caracterizado com a voluntariedade do agente. II A omissão decorrente de diver…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Considerando as regras relativas à competência no processo administrativo estadual, previstas na Lei Estadual n.º 418/2004, julgue os itens a seguir. I A competência é irrenunciável no âmbito do processo administrativo.…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, é dever da administração conceder a servidor público licença para

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Julgue os itens a seguir, a respeito da constitucionalidade das seguintes leis estaduais de iniciativa parlamentar. I A primeira lei versa sobre regime jurídico dos servidores públicos estaduais. II A segunda lei trata…

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· UERR – Concurso Público para Carreira de Analista Técnico Jurídico (ED 047/ )

Quando inexistir disposição específica sobre o prazo para a prática do ato pela autoridade responsável pelo processo administrativo, conforme disposto na Lei Estadual n.º 418/2004, ele será, em regra, de, no máximo,

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· CBM-RR – Curso de Formação de Soldados (CFS CBM )

Carlos, sargento do corpo de bombeiros de Roraima, após violação dos deveres militares, foi submetido à processo administrativo disciplinar, garantida a ampla defesa e o contraditório, em que se constatou a prática de c…