Questões de Legislação Penal Especial · CPCV UERR
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)CPCV UERR 2018
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Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei 9.605/98 – Lei de crimes contra o Meio Ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.