Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)CPCON 2026

Pref Mãe D'Água

Questão de Legislação Penal Especial

A responsabilidade coletiva de proteção às mulheres exige que saibamos reconhecer as formas de violência que são praticadas contra elas em função da identidade de gênero. Nesse sentido, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE uma forma de violência contra as mulheres conforme a Lei Maria da Penha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.