Question

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“Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente comparece no nosso ordenamento jurídico enquanto forma de regulamentação do art. 227, da Constituição Federal, que absorveu os ditames da doutrina da proteção integral e contempla o princípio da prioridade absoluta” (DIGIÁCOMO; AMORIM DIGIÁCOMO, 2020, p. 3). o Fonte: DIGIÁCOMO, Murillo José;AMORIM DIGIÁCOMO, Ildeara de.Estatuto da Criança e doAdolescenteAnotado e Interpretado. Lei n 8.069, de 13 de julho o de 1990 (Atualizado até a Lei n 13.869, de 05 de setembro de 2019). 8. ed. rev. e ampl. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná. Considerando o que consta na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e nas leis complementares que o atualizaram, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Os serviços de saúde em que o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos o acesso a grupos de apoio à amamentação.

Answer

A) Cabe aos profissionais de saúde de referência da gestante garantirem sua vinculação, no último trimestre de gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, cuja opção de escolha é exclusiva da equipe, obedecendo aos critérios de referenciamento.

Answer

C) Com a contrarreforma do Estado e a redução de investimentos em políticas públicas, houve modificação da lei; e a destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude foi vetada e condicionada ao orçamento anual.

Answer

D) Compete aos pais prestar aos filhos assistência afetiva, sendo de responsabilidade da escola a orientação quanto às principais escolhas educacionais.

Answer

E) Registrados os casos de depressão pós-parto, é de responsabilidade da família proporcionar assistência psicológica à mãe no estado puerperal, cabendo ao poder público a assistência no período pré-natal.

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