Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· Pref Várzea da Palma

A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes às obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados,…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2015· Pref Várzea da Palma

Acerca dos contratos administrativos, analise as seguintes afirmativas: I - O resumo do instrumento de contrato, qualquer que seja o seu valor, inclusive o gratuito, deve ser publicado na imprensa. II - É possível contr…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2015· Pref Várzea da Palma

Marque a alternativa CORRETA. Segundo a Lei 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

Direito AdministrativoControle interno· 2015· Pref Várzea da Palma

Marque a alternativa INCORRETA sobre o que constitui objeto do exame de auditoria governamental.

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2015· Pref Várzea da Palma

Para os fins da Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados, EXCETO

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2014· Pref Taiobeiras

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· Pref Taiobeiras

Correspondem, respectivamente, a princípios de direito administrativo implícito e explícito:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2014· Pref Brasília MG

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Pref Gameleiras

A lei das licitações estabelece as normas gerais sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relaç…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2014· Pref Brasília MG

Em relação ao auto de infração de que trata o código de postura municipal, NÃO é considerado requisito essencial de sua lavratura:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· Pref Taiobeiras

Não é dispensável a licitação:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2014· Pref Brasília MG

Os passeios das avenidas do município serão obrigatoriamente construídos de

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2014· Pref Taiobeiras

Assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2014· Pref Brasília MG

NÃO caracteriza a moralidade como princípio básico da Administração Pública a assertiva:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· Pref Brasília MG

São atributos do poder de polícia, EXCETO

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· Pref Gameleiras

A Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a referida Lei, ficou definido que a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano N…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2014· Pref Brasília MG

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2014· Pref Brasília MG

Em relação à impessoalidade como princípio básico da Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2014· Pref Brasília MG

Todas as situações abaixo são exemplos da manifestação do princípio da supremacia do interesse público, EXCETO

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2014· Pref Brasília MG

NÃO pratica atos de improbidade administrativa: