Questões de Direito Administrativo · COTEC FADENOR

Direito AdministrativoEstado, governo e administração públicaCOTEC FADENOR 2014

Pref Gameleiras

Questão de Direito Administrativo

L

A Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a referida Lei, ficou definido que a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que deverá ser atualizado a cada:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.