Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2017· Pref Jaíba

Considerando o preceituado na Lei n.º 8.666/1993, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. ( ) A licitaçã…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2017· Pref Jaíba

No âmbito do poder de polícia, compete ao município:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· Pref Serro

De acordo com a Lei 8.666/93, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Menor preço é um tipo de licitação. ( ) Pregão é um tipo de licitação. ( ) Melhor técnica é uma modalidade de licitação. (…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2016· Pref Paracatu

Considerando o preceituado na Lei 8.666/93, analise as assertivas a seguir a respeito das cláusulas necessárias em todo contrato. I - O objeto e seus elementos característicos. II - O preço e as condições de pagamento,…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2016· Pref Serro

Com relação à Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, associe os seguintes termos às suas respectivas definições. 1 - Alienação ( ) Toda aquisição remunerada de bens, para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. 2…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· Pref Serro

Logo no início do ano, determinado município necessita fazer a sua primeira compra de material de escritório no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Considerando apenas essas informações e o que se preceitua na Lei 8.6…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2016· Pref Serro

Com relação à Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, todas as afirmações abaixo estão incorretas, EXCETO

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· Pref Serro

Determinado município irá construir, com recursos próprios, uma escola no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Considerando o que preceitua a Lei 8.666/93, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· Pref Paracatu

Considerando a Lei 8.666/93, marque V para as afirmativas Verdadeiras e F para as Falsas a respeito da documentação para habilitação nas licitações. Será exigida aos interessados, exclusivamente, documentação relativa a…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2016· Pref Serro

Ao conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área trans…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· Pref Serro

Sobre os documentos que devem ser juntados oportunamente, no que se refere ao procedimento e julgamento, conforme o artigo 8 da Lei 8.666/93, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Edital ou c…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· Pref Serro

Todas as situações abaixo estão previstas no Art 24º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que afirma: “É dispensável a licitação:”, EXCETO

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2015· Pref Unaí

O município “X” adquiriu um bem imóvel em decorrência de uma dação em pagamento e deseja aliená-lo. O procedimento licitatório a ser observado será:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· Pref Várzea da Palma

O setor de licitação de uma prefeitura pretende promover uma licitação referente à construção de uma ginásio poliesportivo estimado em R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Nesse caso, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· Pref Unaí

São modalidades de licitação, EXCETO

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2015· Pref Unaí

Marque a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2015· Pref Várzea da Palma

Caso o município “X” contrate pessoal visando ao emergencial combate à epidemia de dengue, serão eles considerados detentores de

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2015· Pref Várzea da Palma

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito par…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2015· Pref Unaí

Considere as seguintes proposições: I - As autorizações e permissões de uso são atos precários, podendo ser revogados a qualquer tempo pelo poder público, não constituindo direitos reais, motivo pelo qual não são regist…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2015· Pref Unaí

Quanto ao poder de polícia e procedimento licitatório, marque a alternativa INCORRETA.