Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2007· MPE PB

Nesse contexto, o tipo de ambiente e os elementos que o constituem estão, corretamente, exemplificados em:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2007· MPE PB

Quanto à sua natureza jurídica, o poder regulamentar

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2007· MPE PB

No processo disciplinar, regulado pela LOMP, tem-se a figura da sindicância. A autoridade incumbida da sindicância procederá a algumas diligências. Quanto aos atos a serem praticados por essa autoridade, analise as afir…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE PB

No processo disciplinar, regulado pela Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), tem-se a figura da sindicância. A autoridade incumbida da sindicância procederá a algumas diligências. Quanto aos atos a serem praticados…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2007· MPE PB

De acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, é INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2007· MPE PB

Ainda em relação ao processo administrativo disciplinado pela Lei nº 9.784/99, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2007· MPE PB

Nos termos do inciso VI do art. 24 da Lei nº 8.666/93, é DISPENSÁVEL a licitação:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE PB

São atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Registro Público, EXCETO:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2007· MPE PB

A Administração, quando firma compromissos recíprocos com terceiros, celebra contratos. São esses contratos que se convencionou chamar de Contratos da Administração, caracterizados pelo fato de que o Poder Público figur…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2007· MPE PB

A respeito do processo administrativo, regulado pela Lei n° 9.784/99, é correto afirmar:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2007· MPE PB

No que concerne aos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2007· MPE PB

Quanto às organizações sociais e às organizações da sociedade civil de interesse público, instituídas no âmbito do terceiro setor, pode-se afirmar: I. Têm personalidade jurídica de direito privado. II. Não podem ter fin…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2001· TRE PB

A relação objetivamente aferida entre o ato ou omissão administrativa e o prejuízo causado a um particular, para fins de determinação da responsabilidade civil da administração, denomina-se:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2001· TRE PB

Para os fins determinados pela Lei 9.784/99, considera-se “órgão”

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2001· TRE PB

A licitação é INEXIGÍVEL em caso de

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2001· TRE PB

O retorno do servidor público, em disponibilidade, ao exercício do cargo público, recebe o nome de:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2001· TRE PB

Nos contratos administrativos, as cláusulas são

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2001· TRE PB

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo, nos termos da Lei 9.784/99, deverá ser iniciado

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2001· TRE PB

Para o cometimento de um ato discricionário, por parte da Administração Pública,

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2001· TRE PB

São princípios do processo administrativo federal, nos termos do art. 2º da Lei 9.784/99, dentre outros: