Question

Sobre o controle da constitucionalidade, é correto afirmar-se que

Accepted Answer

A) a Constituição Federal de 1988 reconhece duas formas de inconstitucionalidade: a inconstitucionalidade por ação e a inconstitucionalidade por omissão.

Answer

B) dentre os sistemas de controle da constitucionalidade, o controle misto é aquele que realiza-se submetido a certas categorias de leis que as constituições outorgam ao Poder Judiciário de declarar a inconstitucionalidade de lei e de outros atos do Poder Público que contrariem preceitos constitucionais.

Answer

C) o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, em qualquer esfera de governo.

Answer

D) o Conselho Nacional de Justiça tem competência para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, conforme redação prevista na Emenda Constitucional n. 45/2004.

Mais questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies