Assinale a alternativa CORRETA: (Com. Exam. (TRF 3) 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 3)

Direito Processual PenalTeoria geral da provaCom. Exam. (TRF 3) 2022

TRF 3

Assinale a alternativa CORRETA:

ANo caso de mora no atendimento a requisições judiciais de dados telemáticos, a falta de previsão no Código de Processo Penal inviabiliza a fixação de astreintes.BO colaborador deve apresentar seus memoriais finais antes dos corréus delatados.CSe o juiz decreta a interceptação telefônica, com base em denúncia anônima rica em detalhes, a cognição judicial supre a falta de diligências preliminares por parte da Polícia.DNão se pode falar em distribuição do ônus da prova entre as partes no processo penal liberal.

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