Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito ConstitucionalAssistência social· 1997· TRF 1

Sobre o benefício da assistência social, que garante um salário-mínimo mensal ao portador de deficiência e ao idoso, nas condições do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, é correto afirmar-se que:

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 1997· TRF 1

Após publicada a sentença:

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 1997· TRF 1

Compete à Justiça Federal julgar: I - as causas em que seja assistente empresa pública federal; II - os crimes contra a organização do trabalho; III - disputa sobre direitos indígenas; IV - as causas referentes à opção…

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 1997· TRF 1

Na ação cautelar: I - não cabe condenação do vencido em honorários advocatícios; II - não cabe duplo grau de jurisdição; III - a apelação é sempre recebida no duplo efeito; IV - cabe a condenação do vencido em honorário…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 1997· TRF 1

Para a orientação dos doutrinadores que se atêm ao plano histórico-político ou do conteúdo, Estado de Direito é: 3

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 1997· TRF 1

Cumpre à União entregar, do produto da arrecadação dos impostos de sua competência privativa:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 1997· TRF 1

A Constituição brasileira é:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 1997· TRF 1

São impostos indiretos e não-cumulativos os seguintes:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 1997· TRF 1

Assinale a alternativa errada:

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 1997· TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 1997· TRF 1

São princípios norteadores da interpretação do Direito Administrativo, exceto:

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 1997· TRF 1

Assinale a proposição correta:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 1997· TRF 1

Assinale a resposta errada. A República Federativa do Brasil adota os seguintes princípios em suas relações internacionais:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 1997· TRF 1

O Brasil adota o princípio do jus solis no que tange à nacionalidade. É exceção ao referido princípio: (Assinale a resposta errada)

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 1997· TRF 1

Em tema de nulidade processual:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 1997· TRF 1

Assinale a proposição correta:

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 1997· TRF 1

Assinale a proposição incorreta:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 1997· TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 1997· TRF 1

A lei orçamentária anual da União Federal compreenderá: I - o orçamento fiscal; II - o orçamento tributário; III - o orçamento de investimentos das empresas da União; IV - o orçamento da seguridade social. 2

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 1997· TRF 1

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente: I - os juízes federais da área de sua jurisdição, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; II - os prefeitos municipais da área de sua j…