As afirmativas seguintes são verdadeira… (Com. Exam. (TRF 1) 1997)

Questões de Direito Previdenciário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativosCom. Exam. (TRF 1) 1997

TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Ao servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado;Bo servidor público municipal é segurado obrigatório da Previdência Social, e, como tal, incluído no Regime Geral de Previdência Social, se não estiver sujeito a sistema próprio de previdência social;Catendidos os demais requisitos, é devida aposentadoria especial, se perícia judicial constatar que a atividade exercida pelo segurado é perigosa, insalubre ou penosa, mesmo não inscrita em Regulamento;Do Regime Geral de Previdência Social, previsto na Lei n1 8.213/91, garante a cobertura de situação de desemprego involuntário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.