Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2002· TRF 1

Lançadas as proposições abaixo: I – a súmula 260 -TFR vincula o reajuste de benefícios ao número de salários mínimos. II – o critério de equivalência ao salário mínimo previsto no artigo 58 do ADCT/88 aplica-se somente…

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2002· TRF 1

Considerando-se os benefícios previdenciários legalmente assegurados, afirma-se: I – respeitados os direitos adquiridos, nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, na data do rea…

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2002· TRF 1

Considerando os objetivos que a Constituição preconiza para a Lei Orgânica da Seguridade Social, afirma-se: I – a diversidade de sua base de financiamento torna impossível a universalidade da cobertura e do atendimento…

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2002· TRF 1

À conta do custeio da seguridade social, afirma-se: I – os segurados estão sujeitos a contribuições sociais. II – o salário-de-contribuição dos segurados empregados está sujeito a limites. III – as contribuições das emp…

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2002· TRF 1

Consideradas as prestações a cargo do RGPS, conforme a legislação em vigor, afirma-se: I – os eventos decorrentes de acidente impõem à Previdência benefícios e serviços específicos em favor do segurado. II – o auxílio-d…

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2002· TRF 1

Estabelecidas as seguintes proposições: I – a classe de segurados somente se justifica para fins de imposição de custeio. II – os segurados obrigatórios da previdência são seus beneficiários, porque contribuintes do sis…

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2002· TRF 1

Considerando ainda o ordenamento legal da previdência social brasileira, pode-se afirmar: I – o membro de instituto de vida consagrada é segurado obrigatório, porque empregado da entidade a que se vincula. II – o aposen…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2002· TRF 1

Considerando-se o ordenamento legal da previdência social brasileira, podemos afirmar: I – os sistemas de previdência social, instituídos pelos Municípios em benefício de seus servidores, integram o Regime Facultativo C…

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2001· TRF 1

A renda mensal inicial das aposentadorias por tempo de serviço concedidas pela previdência social entre 05/10/88 e 05/04/91:

Direito PrevidenciárioDependentes· 2001· TRF 1

É presumida a dependência econômica:

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 1997· TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 1997· TRF 1

A lei orçamentária anual da União Federal compreenderá: I - o orçamento fiscal; II - o orçamento tributário; III - o orçamento de investimentos das empresas da União; IV - o orçamento da seguridade social. 2

Direito PrevidenciárioDecadência e prescrição· 1997· TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Direito PrevidenciárioFiliação, inscrição e qualidade de segurado· 1997· TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 1997· TRF 1

No direito positivo vigente no Brasil, constitui benefício da Previdência Social:

Direito PrevidenciárioSalário de contribuição· 1997· TRF 1

Integra(m) o salário-de-contribuição:

Direito PrevidenciárioFiliação, inscrição e qualidade de segurado· 1997· TRF 1

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data:

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 1996· TRF 1

A seguridade social, entendida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social: I - tem co…

Direito PrevidenciárioAposentadoria especial· 1996· TRF 1

As afirmativas seguintes são verdadeiras, exceto:

Direito PrevidenciárioAcumulação de benefícios· 1996· TRF 1

O segurado aposentado por tempo de serviço ou por idade, que vier a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, não fará jus, em decorrência do exercício dessa atividade, a: