Questões Com. Exam. (STM)

Direito PenalDireito penal militar· 2005· STM

No tocante à Relação de causalidade na lei penal militar brasileira está correto afirmar-se que:

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· STM

Segundo o então chefe da delegação brasileira, o Tribunal Penal Internacional foi instituído, por iniciativa das Nações Unidas, para preencher “o vazio jurídico decorrente da inexistência de uma instância internacional…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2005· STM

São princípios da Administração Pública:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2005· STM

A competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Defesa é do:

Ética no Serviço PúblicoVedações ao servidor· 2005· STM

Ao servidor público da União é permitido exercer o comércio:

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2005· STM

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos juízes constam:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2005· STM

A Constituição Federal determina a responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado no sentido de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Dentre constituci…

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· STM

São definidos e tipificados como sujeitos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:

Direito EleitoralPartidos políticos – Lei 9.096/1995· 2005· STM

Assinale a hipótese correta:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2005· STM

No que concerne ao tratamento do Erro no Direito Penal brasileiro está correto afirmarse que:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2005· STM

Tem-se como País onde o Direito Administrativo nasceu:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· STM

Em processo de competência originária do STM, não tendo o Relator, após a manifestação do Procurador-Geral, admitido o assistente de acusação:

Direito PenalDolo e culpa· 2005· STM

Uma conduta voluntária, consciente, que produz um resultado considerado ilícito, não querido, mas previsível, e que foi excepcionalmente previsto pelo agente, que podia, com a devida atenção e cautela ser evitado, é con…

Segurança Pública e Legislação PolicialRegulamentos disciplinares e processos disciplinares militares· 2005· STM

O Regulamento Disciplinar para a Marinha (Dec. nº 88.545, de 26 de julho de 1983), em vigor, estabelece que as contravenções disciplinares serão punidas com penas disciplinares. A pena disciplinar máxima passível de apl…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· STM

A desapropriação por interesse social pode ocorrer no caso de:

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicional· 2005· STM

Com referência ao sursis está correto afirmar-se que:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2005· STM

O princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2005· STM

Caso a denúncia não preencha os expressos requisitos legais (art. 77 do CPPM), o Ministério Público, atendendo o mandamento do Juiz, deverá preencher os requisitos no prazo de:

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· STM

Direito Internacional tem regras especiais para a proteção dos prisioneiros de guerra, estabelecendo seus direitos e deveres, dentre os quais: