Direito Processual Penal

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· STM

A regra do art. 24 do CPPM, proibindo a autoridade militar de mandar arquivar o inquérito, assim como a do art. 32, dispondo que o MPM não pode desistir da ação penal, devem-se ao:

Direito Processual PenalConfissão· 2005· STM

Assinale a opção correta:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2005· STM

Em tempo de guerra, a denúncia será oferecida, se for o caso, no prazo de:

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemas· 2005· STM

Ao executor de mandado de prisão é expressamente vedado, em toda e qualquer circunstância:

Direito Processual PenalImpedimento e suspeição· 2005· STM

O Juiz dar-se-á por suspeito no processo em que:

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2005· STM

Serão inquiridas onde estiverem, as testemunhas:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· STM

Em se tratando de questão prejudicial, será correto entender que a competência para resolvê-la caberá:

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2005· STM

Da decisão proferida pelo Juiz, após ouvir o Ministério Público, reconhecendo a argüição de coisa julgada formulada pelo acusado:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· STM

O processo efetiva-se com:

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2005· STM

É vedada a concessão de menagem:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2005· STM

Um crime militar que tiver sido cometido, por Marinheiro residente em Salvador-BA, a bordo de navio militar que se encontrava no porto de Itajaí-SC, será processado e julgado:

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2005· STM

A expedição de precatória para a oitiva de testemunha que residir fora da jurisdição do juízo:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· STM

Na vigência do estado de guerra, condicionada a ação penal à requisição do Presidente da República, o comandante do teatro de operações responderá a processo perante:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2005· STM

A competência será determinada pela conexão:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2005· STM

Caso a denúncia não preencha os expressos requisitos legais (art. 77 do CPPM), o Ministério Público, atendendo o mandamento do Juiz, deverá preencher os requisitos no prazo de: