Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2005· STM

São requisitos para a propositura de ação popular:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· STM

A nomeação de Ministro do Superior Tribunal Militar é:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2005· STM

A absolvição criminal de servidor público:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2005· STM

O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), em seu Art. 17, estabelece que: “A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada pela antigüidade no p…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· STM

Fazem parte da composição do STM:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2005· STM

Um oficial do Exército, do posto de Coronel, punido com pena disciplinar de prisão ou de detenção, deverá cumprir essa punição:

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2005· STM

O processo pelo qual um bem dominical passa a ser bem de uso comum denomina-se:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· STM

Compete ao Juiz-Auditor:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2005· STM

As normas da Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, aplicam-se:

Direito AdministrativoPregão· 2005· STM

Não se pode licitar via Pregão:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· STM

Compete ao Ministro-Presidente do Tribunal:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· STM

Assinale a opção correta:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2005· STM

Os convocados para o serviço militar inicial, julgados aptos em seleção e que deixarem de receber destino de incorporação por excederem as necessidades:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2005· STM

As Agências reguladoras são:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2005· STM

Qual dos diplomas legais abaixo tem um artigo definindo Poder de Polícia ?

Direito AdministrativoRequisição administrativa· 2005· STM

A utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público, por ato de execução imediata e direta da autoridade pública e indenização posterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transi…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2005· STM

A obrigação para com o serviço militar, em tempo de paz, começa no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e ci…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· STM

O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade denomina-se:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· STM

A Constituição Federal em matéria de responsabilidade adota:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2005· STM

O Regulamento Disciplinar do Exército (Dec. nº 4.346, de 26 de agosto de 2002), em vigor, estabelece que a competência para aplicar punições disciplinares é definida pelo cargo e não pelo grau hierárquico. Assim sendo,…