Questões Com. Exam. (STM)

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· STM

A regra do art. 24 do CPPM, proibindo a autoridade militar de mandar arquivar o inquérito, assim como a do art. 32, dispondo que o MPM não pode desistir da ação penal, devem-se ao:

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e Militar· 2005· STM

Compete ao STM processar e julgar originariamente:

Direito PenalConcurso de pessoas· 2005· STM

No Concurso de agentes a punibilidade de quaisquer dos participantes no crime se dará na medida da sua culpabilidade:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2005· STM

São requisitos para a propositura de ação popular:

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2005· STM

A declaração de guerra é:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· STM

A nomeação de Ministro do Superior Tribunal Militar é:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2005· STM

A absolvição criminal de servidor público:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2005· STM

O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), em seu Art. 17, estabelece que: “A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada pela antigüidade no p…

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· STM

As Convenções de Genebra estabelecem regras especiais para a proteção de feridos, enfermos e náufragos. Assinale a hipótese correta:

Direito Processual PenalConfissão· 2005· STM

Assinale a opção correta:

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos· 2005· STM

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial, estabeleceu:

Direito PenalLei penal no tempo· 2005· STM

No Direito Penal Militar brasileiro, a chamada lei supressiva de incriminação:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· STM

Fazem parte da composição do STM:

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2005· STM

São privativos de brasileiros natos os cargos de:

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· STM

Bens culturais, monumentos, lugares de importância histórica e artística, escavações arqueológicas e outros sítios de interesse para a educação, a ciência e a cultura, são objeto de proteção especial em caso de conflito…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2005· STM

São co-legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2005· STM

Um oficial do Exército, do posto de Coronel, punido com pena disciplinar de prisão ou de detenção, deverá cumprir essa punição:

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· STM

Em que diferem os Direitos Humanos do Direito Internacional Humanitário?

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2005· STM

Os direitos e garantias individuais, estatuídos no art. 5º da Constituição Federal asseguram:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2005· STM

Em tempo de guerra, a denúncia será oferecida, se for o caso, no prazo de: