Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (STM)

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoCom. Exam. (STM) 2005

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Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal determina a responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado no sentido de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Dentre constitucionalmente garantida? as hipóteses abaixo, qual se encontra

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.