Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (STM)
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Com. Exam. (STM) 2005
STM
Questão de Legislação Penal Especial
Em processo de competência originária do STM, não tendo o Relator, após a manifestação do Procurador-Geral, admitido o assistente de acusação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.