Questões Com. Exam. (STM)

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· STM

O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade denomina-se:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· STM

A Constituição Federal em matéria de responsabilidade adota:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2005· STM

O Regulamento Disciplinar do Exército (Dec. nº 4.346, de 26 de agosto de 2002), em vigor, estabelece que a competência para aplicar punições disciplinares é definida pelo cargo e não pelo grau hierárquico. Assim sendo,…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2005· STM

De Acordo com o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (Dec. nº 76.322, de 22 de setembro de 1975), em vigor, o militar da Aeronáutica que se considerar punido injustamente, poderá usar o seguinte recurso disciplinar:

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2005· STM

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, introduziu a concepção contemporânea de Direitos Humanos, caracterizada:

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2005· STM

A Constituição do Brasil, promulgada em 1988, de acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 18, de 1998, estabelece que o militar da ativa que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente:

Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e serviços auxiliares· 2005· STM

Compete ao Juiz-Auditor Corregedor:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2005· STM

Em 1776, o celebrado Bill of Rights, da Declaração da Virgínia, proclamou que todo ser humano é titular de direitos fundamentais, a saber:

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· STM

O Tribunal Penal Internacional, instituído em 1998, tem competência para julgar, dentre outros, os crimes de genocídio. O Brasil:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2005· STM

A Emenda Constitucional nº 45/04, que cuidou da Reforma do Judiciário, introduziu em nosso ordenamento jurídico as chamadas Súmulas Vinculantes, que:

Direito PenalDireito penal militar· 2005· STM

Nos Crimes contra a pessoa previstos no Capítulo I, do Título IV, do Código Penal Militar, está correto afirmar-se que:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· STM

Entre as afirmações abaixo marque a opção que esteja absolutamente correta em relação à lei penal militar vigente:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· STM

I - A prescrição no crime de deserção só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta anos. II - É imprescritível a execução das penas acessórias. III -…

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e Militar· 2005· STM

Caberá a qual Auditoria o julgamento de um fato tido como criminoso praticado na cidade de Imperatriz - MA:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2005· STM

Nas infrações político-administrativas denominadas crimes de responsabilidade, será o Presidente da República julgado:

Direitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à tortura· 2005· STM

Consoante dispõe a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes:

Direito PenalDireito penal militar· 2005· STM

I - No crime de tentativa contra a soberania do Brasil a pena de reclusão de quinze a trinta anos, para os cabeças, é aplicada podendo ser diminuída de um a dois terços. II - Quando, por ineficácia absoluta do meio empr…

Direito PenalDireito penal militar· 2005· STM

Entre as penas acessórias definidas no Código Penal Militar pode-se afirmar que não está prevista:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· STM

Na vigência do estado de guerra, condicionada a ação penal à requisição do Presidente da República, o comandante do teatro de operações responderá a processo perante:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2005· STM

A competência será determinada pela conexão: