Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (STM)
Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitárioCom. Exam. (STM) 2005
STM
Questão de Direitos Humanos
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Segundo o então chefe da delegação brasileira, o Tribunal Penal Internacional foi instituído, por iniciativa das Nações Unidas, para preencher “o vazio jurídico decorrente da inexistência de uma instância internacional permanente e independente, com base em um instrumento de escopo universal, capaz de julgar os responsáveis pelos crimes mais graves de interesse internacional”. Seu instrumento fundamental foi:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.