Questões Com. Exam. (STM)

Legislação Penal Especial

5 questões de provas da Com. Exam. (STM), com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· STM

    Nos crimes de Violência contra superior, definido no Código Penal Militar, artigo 157, ou Violência contra militar de serviço, previsto no artigo 158 - diante da hipótese de ausência de dolo no resultado, artigo 159 - e…

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  2. Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· STM

    Nos termos do que dispõe o artigo 123 e seu parágrafo único do Código Penal Militar, está errada a afirmação:

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  3. Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· STM

    Entre as afirmações abaixo marque a opção que esteja absolutamente correta em relação à lei penal militar vigente:

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  4. Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· STM

    I - A prescrição no crime de deserção só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta anos. II - É imprescritível a execução das penas acessórias. III -…

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  5. Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· STM

    Em processo de competência originária do STM, não tendo o Relator, após a manifestação do Procurador-Geral, admitido o assistente de acusação:

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