Questões Com. Exam. (STM)

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2005· STM

Da decisão proferida pelo Juiz, após ouvir o Ministério Público, reconhecendo a argüição de coisa julgada formulada pelo acusado:

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2005· STM

A Constituição tem um cerne fixo, consistente nas chamadas “cláusulas pétreas”. Dentre as seguintes hipóteses, qual integra esse núcleo intangível, que configura limitação material ao constituinte reformador ?

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2005· STM

As Agências reguladoras são:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2005· STM

Qual dos diplomas legais abaixo tem um artigo definindo Poder de Polícia ?

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2005· STM

Considerando seu núcleo teleológico, o que é Constituição ?

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· STM

O processo efetiva-se com:

Direito ConstitucionalAção popular· 2005· STM

A via constitucional posta à disposição de qualquer cidadão para obter a anulação de atos ou contratos administrativos - ou a eles equiparados – lesivos ao patrimônio público denomina-se:

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2005· STM

É vedada a concessão de menagem:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2005· STM

Um crime militar que tiver sido cometido, por Marinheiro residente em Salvador-BA, a bordo de navio militar que se encontrava no porto de Itajaí-SC, será processado e julgado:

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2005· STM

O denominado princípio “tempus regit actum” significa que:

Direito PenalLei penal no tempo· 2005· STM

Entre as afirmações abaixo, somente uma pode ser considerada inteiramente correta:

Direito AdministrativoRequisição administrativa· 2005· STM

A utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público, por ato de execução imediata e direta da autoridade pública e indenização posterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transi…

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· STM

Como se classifica um conflito armado perante a comunidade internacional para tornar aplicáveis as regras de Direito Humanitário?

Direito PenalImputabilidade penal· 2005· STM

“Art. 49 - Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de deter…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2005· STM

A obrigação para com o serviço militar, em tempo de paz, começa no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e ci…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2005· STM

Ao organizar o Poder Judiciário a Constituição Federal estabeleceu os seus órgãos a partir do art. 92. Assinale a resposta incorreta:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· STM

Nos crimes de Violência contra superior, definido no Código Penal Militar, artigo 157, ou Violência contra militar de serviço, previsto no artigo 158 - diante da hipótese de ausência de dolo no resultado, artigo 159 - e…

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2005· STM

A expedição de precatória para a oitiva de testemunha que residir fora da jurisdição do juízo:

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2005· STM

O Código Penal Militar, contrariamente ao que dispõe o Código Penal comum, prevê o estado de necessidade como sendo:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· STM

Nos termos do que dispõe o artigo 123 e seu parágrafo único do Código Penal Militar, está errada a afirmação: