Considerando seu núcleo teleológico, o… (Com. Exam. (STM) 2005)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (STM)

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCom. Exam. (STM) 2005

STM

Considerando seu núcleo teleológico, o que é Constituição ?

Aum estatuto jurídico para definir os direitos das pessoas e os deveres do Estado.Bum documento jurídico cujo objeto é estabelecer a separação dos poderes e fixar regras para a administração pública.Cum instrumento jurídico destinado a limitar o poder político.Duma carta política com a finalidade de distribuir as competências da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.