Questões de Direito Penal · Com. Exam. (STM)
Direito PenalImputabilidade penalCom. Exam. (STM) 2005
STM
Questão de Direito Penal
“Art. 49 - Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. Diante dessa afirmação contida no Código Penal Militar está correto afirmar-se que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.