Questões de Direito Penal · Com. Exam. (STM)
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCom. Exam. (STM) 2005
STM
Questão de Direito Penal
O Código Penal Militar, contrariamente ao que dispõe o Código Penal comum, prevê o estado de necessidade como sendo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.