Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha LimpaCom. Exam. (MPE SP) 2011
MPE SP
Questão de Direito Eleitoral
03/08/11
Com relação à inelegibilidade, analise os seguintes itens: I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis; II. o membro do Ministério Público, que tenha pedido exoneração, é inelegível, para qualquer cargo, pelo prazo de 8 (oito) anos; III. o condenado por assédio sexual, em decisão transitada em julgado, é inelegível, para qualquer cargo, até 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; IV. a declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito não atingirá o candidato a Vice-Prefeito; V. o cônjuge do Vice-Prefeito é inelegível no território da circunscrição deste. Está correto apenas o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.