SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeCom. Exam. (MPE SC) 2011
MPE SC
Questão de Saúde
I – No campo de atuação do SUS estão inseridas, entre outras, a execução das seguintes ações: de vigilância sanitária; a vigilância nutricional e orientação familiar; a formulação da política de sangue e seus derivados; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. II – A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica encontram-se no âmbito do SUS e estão diretamente relacionadas com a saúde da população de uma forma em geral. III – Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar entre outros os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de casas populares através do Programa minha casa minha vida, pois moradia digna também é questão de saúde. IV – Compete à direção nacional do SUS promover a descentralização para os Municípios dos Serviços e Ações de Saúde, entre outras competências. V – Compete à direção municipal do SUS executar serviços de alimentação e nutrição, entre outras competências.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


