Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2008· MPE PR

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2008· MPE PR

Analise as assertivas abaixo e responda. I. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unific…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2008· MPE PR

Sobre a Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos), assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2008· MPE PR

Analise as assertivas abaixo e responda: I. Constitui crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro me…

Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)· 2008· MPE PR

Para submeter a julgamento perante o Poder Judiciário autor de crime de responsabilidade previsto no artigo 1º do Decreto-lei 201/67 é necessário:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2008· MPE PR

Analise as proposições seguintes e, na seqüência, assinale a opção correta: I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou r…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2008· MPE PR

Para classificar um crime como hediondo ou assemelhado, a Lei Federal nº 8072/90:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2008· MPE PR

Analise as proposições seguintes e, na seqüência, assinale a opção correta: I. Prometer a entrega de filho a terceiro, mediante recompensa, não constitui crime, porquanto representa mero ato preparatório. II. Omitir diz…