Registre-se que a Constituição Federal… (Com. Exam. (MPE GO) 2024)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com. Exam. (MPE GO) 2024

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Registre-se que a Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil, rompendo com mais de 20 anos de Regime Militar – quando os direitos individuais foram tolhidos diante do interesse do Estado. Diante disso, assinale a alternativa que não corresponda ao advento, acima mencionado.

AA Constituição Brasileira trouxe muitos avanços para as comunidades indígenas, tais como a definição sobre a demarcação de suas terras, que foi garantida no texto constitucional.BNo âmbito do direito do trabalho e das relações entre capital e trabalho, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu regras reduziram os direitos sociais dos trabalhadores.CA Constituição brasileira estabeleceu a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.DA Constituição Federal preconizou, no Artigo 5º, que todos são iguais perante a lei e que têm direito, entre outros pontos, à vida, à liberdade e à igualdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.