Direito Administrativo

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2016· MPE GO

Acerca do disposto na Lei Estadual n.º 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2016· MPE GO

A respeito da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2016· MPE GO

Considerando a Lei nº 14.810/2004, não é correto afirmar:

Direito AdministrativoAutarquias· 2016· MPE GO

Por terem personalidade jurídica de direito público e designarem espécie de descentralização por serviços, as autarquias possuem todas as prerrogativas ou poderes decorrentes do regime jurídico administrativo. Feita a a…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· MPE GO

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2016· MPE GO

Considerando a Lei Estadual nº 10.460/1988, não é correto afirmar:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2016· MPE GO

Analise as alternativas abaixo e assinale a única que teve como causa a abdicação ao trono por parte de Don Pedro I em 1832.

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2016· MPE GO

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· MPE GO

Considerando a Lei Estadual nº 10.460/1988, é correto afirmar:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· MPE GO

O servidor é avaliado mediante os fatores antiguidade; profissional e desempenho. O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do 15 Estado de Goiás a contar da data d…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

Não constitui prerrogativa dos Membros do Ministério Público no exercício da função:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· MPE GO

Não constitui pena disciplinar prevista na Lei Estadual n. 10.460/88:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

Assinale a alternativa que contém somente órgãos de execução do Ministério Público:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

O artigo 17, da Lei Complementar n° 25, de 06 de julho de 1998, em seu parágrafo único, dispõe que o Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. Artigo 22, da Lei n° 75, de 20 de maio de 1993 - Ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe: I - Pr…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

Segundo o artigo 3° da Lei Complementar n° 25, de 06 de julho de 1998, em seu parágrafo 4º, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legiti…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

Aos membros do Ministério Público aplicam-se as seguintes vedações, exceto:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

Conforme consta na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, Capítulo I (Da Estrutura do Ministério Público), Artigo 4, § 2º, assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos de Administração do Minis…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. Artigo 54, da Lei 8.625/1993 - Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: I - A denominação, os fins e a sede da associação. II - Os requisitos par…