Question

59° Concurso Público oara Promotor de Justica Substituto - MPGO - Prova Preambular -5/6/2016- Fls. 17/18

A respeito da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) A coisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de Intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Answer

A) Os Estados-membros e os Municípios, em situações excepcionais, devidamente justificadas, dispõem do poder de desapropriar Imóveis rurais, por interesse social, para efeito de reforma agrária, especialmente quando para fins de Implementação de projetos de assentamento rural ou de estabelecimento de colônias agrícolas.

Answer

B) As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, podem ser alienadas a particulares, desde que autorizado judicialmente.

Answer

D) requisição é a modalidade de intervenção estatal na propriedade, através da qual o Estado utiliza, transitoriamente, imóveis privados, como melo de apoio à execução de obras e serviços públicos.

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