Direito Penal

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2003· MPDFT

Excluem a ilicitude do fato

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2003· MPDFT

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, pratica o crime de

Direito PenalImputabilidade penal· 2003· MPDFT

Exclui a imputabilidade

Direito PenalPrescrição penal· 2003· MPDFT

A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr

Direito PenalMedidas de segurança· 2003· MPDFT

Constitui medida de segurança

Direito PenalAplicação da pena· 2003· MPDFT

São circunstâncias que sempre atenuam a pena

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2003· MPDFT

Configura-se a desistência voluntária quando o agente

Direito PenalLei penal no tempo· 2003· MPDFT

Com relação à aplicação da lei penal, é correto afirmar-se que

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2003· MPDFT

As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos

Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínio· 2003· MPDFT

São circunstâncias especiais do crime de roubo

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2003· MPDFT

Configura-se o crime de estupro com a ação de