Configura-se a desistência voluntária q… (Com. Exam. (MPDFT) 2003)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCom. Exam. (MPDFT) 2003

MPDFT

26º CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO Brasília, 07 de dezembro de 2003

Configura-se a desistência voluntária quando o agente

Aimpede que o resultado se produza.Bse utiliza, para a prática do crime, de objeto absolutamente impróprio para alcançar o fim almejado.Cé impedido de consumar o crime.Dvoluntariamente desiste de prosseguir na execução.Erepara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.