Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)· 2021· MPDFT

Entre outras disposições legais, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os arts. 7º e 16 do…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2021· MPDFT

Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), marque a assertiva CORRETA:

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2015· MPDFT

Examine os itens a seguir, de acordo com o previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) e indique o item INCORRETO:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2015· MPDFT

“João” e “Maria” namoraram durante três anos, período em que cada um residia com seus pais. Um mês depois do fim do relacionamento, “João” procurou “Maria”, na tentativa de retomarem a relação. Diante da negativa, desfe…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· MPDFT

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens abaixo: I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos d…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· MPDFT

“João”, adolescente de 17 anos, foi apreendido pela prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· MPDFT

Assinale a opção CORRETA:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2015· MPDFT

Aponte a alternativa CORRETA. O proprietário de um bar mantinha, sob sua guarda, há semanas, no referido estabelecimento comercial, arma de fogo de uso permitido, municiada e funcionando perfeitamente, em desacordo com…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2015· MPDFT

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· MPDFT

Quanto aos crimes da Lei 11.343/06 (Lei de Entorpecentes), é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2015· MPDFT

Quanto aos crimes previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a opção CORRETA:

Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexual· 2015· MPDFT

Sobre os crimes contra a dignidade sexual praticados na vigência da Lei 12.015/09, é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2013· MPDFT

Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2013· MPDFT

Em processos da competência dos Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2013· MPDFT

Indique a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2013· MPDFT

Indique o item CORRETO, nos termos da legislação aplicável e da jurisprudência dos Tribunais Superiores:

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2011· MPDFT

A respeito dos Juizados Especiais Criminais, julgue os itens a seguir: I- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é da competência dos Juizados Especiais Criminais o processamento de delito c…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2011· MPDFT

A respeito da legislação especial, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2011· MPDFT

Assinale o item incorreto:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2011· MPDFT

Sobre o direito da infância e da juventude, assinale a alternativa correta: