Question

Em Águas Claras, Válber Moralista da Estação, ao ver Ariel Cores da Paz, homem gay assumido, caminhando pelo calçadão, passou a persegui-lo e a proferir ofensas como: “sai daqui, viado imundo, gente como você merece apanhar”. Em seguida, empurrou Ariel Cores da Paz contra uma parede, causando-lhe escoriações leves. A Polícia Militar foi acionada e prendeu Válber Moralista da Estação em flagrante. Durante o interrogatório, o acusado afirmou que “não tinha cometido crime algum”, pois apenas “expressara opinião pessoal” e que “agressão não tem nada a ver com orientação sexual”. O Ministério Público denunciou o réu, apontando que a conduta configurava ato homotransfóbico, equiparando-se aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito). Considerando o tratamento jurídico dado à homotransfobia no ordenamento brasileiro e a jurisprudência atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A homotransfobia foi equiparada pelo STF ao crime de racismo, de modo que atos discriminatórios motivados por orientação sexual ou identidade de gênero se subsumem aos tipos da Lei nº 7.716/1989, independentemente de edição de nova lei. 7

Answer

A) A conduta é penalmente atípica, pois a criminalização da homotransfobia exige lei federal específica, não sendo possível sua equiparação a crimes de racismo.

Answer

B) As ofensas verbais homotransfóbicas configuram exclusivamente crime de injúria racial, não podendo ser enquadradas como ato discriminatório previsto na Lei nº 7.716/1989.

Answer

C) A agressão física prejudica a discussão sobre homotransfobia, devendo o fato ser tratado como lesão corporal.

Answer

E) A decisão do STF não tem efeito vinculante e somente pode ser aplicada após a edição de lei específica sobre a matéria pelo Poder Legislativo.

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