O artigo 17 do CP versa sobre crime imp… (Com. Conc. MPE BA 2010)

Questões de Direito Penal · Com. Conc. MPE BA

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelCom. Conc. MPE BA 2010

MPE BA

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O artigo 17 do CP versa sobre crime impossível, que, no direito penal brasileiro, é tratado sob o amparo:

ADa teoria subjetiva pura, exigindo apenas a ineficácia absoluta do objeto.BDa teoria da modalidade, exigindo a adequação da modalidade do meio empregada.CDa teoria da moderação, exigindo a moderação no emprego dos meios.DDa teoria objetiva pura, exigindo a ineficácia relativa dos meios e impropriedade absoluta do objeto.EDa teoria objetiva temperada, exigindo a ineficácia absoluta dos meios ou impropriedade absoluta do objeto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.